Em cumprimento ao que
determina a legislação da transparência do serviço público, o prefeito Luiz
Carlos realizou Audiência Pública, na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira,
que teve início às 10:00hs e terminou pouco antes das 14:00hs, com a
participação do Prefeito, dos secretários, diretores, vereadores e o
público que, lotou as dependências, internas e externas da Câmara.
O Presidente da Câmara, Rony
Barbalho fez a abertura e passou a condução dos trabalhos para o
Secretário de Administração, Cristiano Dantas, que fez uma explanação geral da administração e
da Pauta da Audiência Pública, passando em seguida a palavra ao Prefeito.
Luiz Carlos falou das
dificuldades que o Município vem enfrentando, com a queda na arrecadação, as
dívidas herdadas da administração anterior e das conquistas conseguidas, a
duras penas. Segundo ele, a administração anterior deixou cerca de R$ 9.618.324,00 de dívidas, apenas com o INSS, Celpe, Compesa e Folha de pessoal.
Compareceram a Audiência, além
do Presidente, Rony, os vereadores, Gilberto de Belchior, Nildinho de Biu e
Chico Elizeu, que fizeram muitas intervenções aos membros do Executivo e
destacaram a importância da Audiência.
O gestor do Custoprev, Vagner Moura fez um relato da
situação do Fundo, desde a sua implantação, no governo José Esdras, até os dias
atuais. Disse que no governo Zé Esdras, o Custoprev foi criado, mas não
funcionou, ou seja, os servidores continuaram recolhendo para o INSS ou IPSEPE,
enquanto que a partir dos governos Nemias, o fundo passou a vigorar, porém,
muito dinheiro deixou de ser depositado, tanto a parte patronal, quanto a parte
recolhida dos servidores.
Questionado pelo vereador Gilberto, se o ex-prefeito
Nemias havia parcelado os recursos que deveria ter depositado no Fundo de
Previdência dos Servidores Municipais, apontados pelo TCE/PE, no montante de
quase um milhão de reais, referente a prestação de contas de 2012, Vagner disse
que não. A Prefeitura é que terá que assumir essa dívida, muito em breve, sob
pena de ter bloqueada as transferências da União.
O Município tem atualmente 303 servidores na inatividade,
e o Fundo Previdenciário Municipal deveria ter poupança e arrecadação
suficiente para honrar a sua folha de pagamento, mas não é o que acontece,
porque gestores do passado o levaram a falência, por dois caminhos: 1) não
depositavam o que era recolhido do próprio servidor (apropriação indébita) e
utilizavam como regra, a contratação temporária de pessoal, em vez de concurso
público. Os contratados temporários contribuem para o INSS em vez do Custoprev.
A Secretária de Educação fez uma brilhante explanação,
demonstrando que o Município investiu em 2014, 29% das receitas na educação,
mais do que manda a Constituição Federal que estipula um teto mínimo de 25%.
Falou também do esforço da Secretaria para reduzir os
gastos com pessoal, conseguindo reduzir a despesa com professores contratados,
de R$ 185.344,00 em outubro de 2014, para R$ 78.800,00 na folha atual.
Respondendo a uma pergunta da direção do SISMUC, sobre a
transferência de duas professoras, a Secretária disse que precisa está fazendo
as readequações do quadro funcional, sempre que necessário. Fez isto em uma
escola, onde essas professoras estavam lotadas, porque reduziu a quantidade de
turmas, aumentando a quantidade de alunos /turmas e precisava deslocar
professores para outras escolas, da própria área urbana. Destacou, porém, que
recebera as citadas professoras, recentemente e elas demonstraram está
satisfeitas em seu novo local de trabalho.
O Secretário de Saúde, Bruno Gaudêncio e o Coordenador da
Atenção Básica, Cassio Freitas também fizeram uma apresentação irretocável das
ações de saúde, das estatísticas e dos resultados alcançados. Distribuíram
gráficos e planilhas demonstrando a quantidade de atendimentos, inclusive
cirurgias, feitas a pessoas que vêm de outros municípios para dentro da nossa
Unidade de Saúde, de cujos serviços o Município não é reembolsado.
Essas dificuldades aumentam mais ainda, devido ao
sucateamento do Hospital Regional de Arcoverde, mantido pelo Estado, que teria a obrigação de atender aos pacientes da região e muitas
vezes pede até ambulância para o nosso hospital, porque os pacientes que são
encaminhados para lá, além de não serem atendidos ainda utilizam a nossa
ambulância e o profissional (médico ou técnico de enfermagem) que está fazendo
o acompanhamento.
A Secretária de Ação Social, igualmente, discorreu sobre
as ações de sua pasta, destacando os recursos arrecadados e os saldos
existentes nos diversos programas, merecendo inclusive um pedido de
esclarecimento, feito pelo vereador Gilberto de Belchior, sobre o por que desses
saldos.
Ao final da Audiência Pública, muitas críticas foram
feitas aos vereadores da oposição, que tanto criticam e denunciam, mas, no
momento mais oportuno, em que todo Executivo está reunido na sua própria Casa,
os vereadores não comparecem, apesar de todos eles terem sido convidados.
Renato Riella – (Blog)
