Humberto Costa também votou pelo fim das coligações proporcionais

    

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.
A bancada do partido, orientada por Humberto Costa, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.
Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.
“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.
De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.
Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.
Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.
“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.
Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

Em nota oficial, Partido Verde diz que impedimento de Dilma não é saída para crise

            

O Partido Verde lamenta e reconhece o desencanto social com os políticos em geral. No entanto, entendemos que a saída para a crise política não é o impedimento da presidente democraticamente eleita.
Entendemos ser necessário um processo pacífico e transparente que assegure os valores da democracia pela qual tanto lutamos, apurando e punindo corruptores e corrompidos.
Há 29 anos temos afirmado que o modelo de presidencialismo imperial e centralizador estimula o messianismo despolitizador e regressivo. Essa crise política que o país atravessa pode ser uma oportunidade para debater uma solução mais profunda. Defendemos que seja feita nova consulta popular.
Vamos debater a adoção do parlamentarismo através do qual executivo e parlamento podem ter os seus 4 anos de mandatos normalmente se forem bons para o país, para o estado, para o município, porém devem ser substituídos democraticamente a qualquer momento se falharem gravemente nas suas tarefas. É isto que o parlamentarismo permite e o atual sistema presidencialista não, salvo em raríssimos e dramáticos casos de impedimentos.

Ministro do STF: não há nada sobre Dilma

Postado por Magno Martins às 10:40

 

 O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki entendeu que não há nada contra a presidente Dilma Rousseff que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, informou nesta sexta-feira a assessoria do STF.
Em relação a 'referência a envolvimento indireto' da campanha da presidente da República, o próprio procurador-geral da República (Rodrigo Janot) já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à chefe do Poder Executivo", diz Zavascki, relator do caso no STF, em sua decisão.
Em pedido encaminhado ao STF para investigar políticos como os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República já alegava não ter competência para investigar Dilma.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator do caso investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mencionou em depoimento que teria sido solicitado dinheiro para a campanha presidencial de Dilma.
"Não há nada que arquivar da presidente Dilma Roussef", afirmou Zavascki, citando artigo da Constituição Federal que diz que a presidente "não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções".
O ministro do STF retirou nesta sexta-feira o sigilo do processo e autorizou a abertura de 21 inquéritos para investigar 49 pessoas, sendo 47 políticos com ou sem mandato e outros dois envolvidos.
O envolvimento de parlamentares é investigado com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Dilma é citada na mesma petição em que Janot menciona o ex-ministro Antonio Palocci.
Segundo relato da Procuradoria-Geral da República, Paulo Roberto Costa teria dito que recebeu pedido de liberação de 2 milhões de reais para uma campanha presidencial de Dilma, mas a informação foi negada por Youssef. O caso de Palocci foi remetido à instância de origem. (Portal Terra)

Dilema de Aécio

O falecido Senador Sérgio Guerra era o presidente do PSDB e foi citado na Lava Jato por ter recebido dinheiro do Petrolão, com a finalidade de evitar criação de CPI no Congresso Nacional.

Aécio Neves é o atual presidente do PSDB, foi adversário de Dilma na eleição passada e atualmente comanda a maior frente de oposição ao Governo Dilma. Aécio foi citado também, mas teve seu nome retirado da lista, pelo Procurador Rodrigo Janot.

Antônio Anastasia é o afilhado de Aécio na política mineira, seu braço direito na política nacional, quem sabe, seu sucessor na política. Também está na lista de Janot.

 

A pergunta é a seguinte: Com que moral Aécio irá continuar chamando o Governo Dilma, de quadrilha?

 

Humberto Costa diz não temer investigação

  

Dos nomes de políticos pernambucanos citados na lista de Janot, que pede investigação por envolvimento na operação Lava Jato, pelo menos até ontem de imediato apenas o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, se posicionou, mandando uma nota à mídia.
Nela, Humberto se apresenta surpreso e afirma que ficou indignado. Ressalta que não tem conhecimento formal de quaisquer fatos que lhe tenham sido atribuídos, salvo pelas supostas informações de criminosos vazamentos seletivos oriundos de delações prestadas à Justiça por réus confessos.
Reitera a lisura de sua conduta e de sua vida pública e que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais de que participou foram legais, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Ainda na mesma nota, diz que, há quatro meses, já deixou à disposição do Supremo, do Ministério Público e do Senado Federal, todos os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
E que, aberto o inquérito pelo STF, e diante da exposição a que ficará submetido, espera celeridade do processo e confia no seu consequente arquivamento, em razão de estar certo da insubsistência de qualquer ilação que haja contra ele. “Estou pronto a cooperar com todas as etapas de eventuais investigações e diligências, seguro de que, ao fim, minha inocência será rigorosamente comprovada”, afirmou.
Humberto Costa está sendo aguardado hoje(07), em Custódia, onde irá falar das emendas e dos programas do governo federal, para o Município. Irá passar pela Câmara de Vereadores e deverá dar entrevista nas rádios locais.

Dilma vai lançar pacote de medidas sociais

    

A presidenta Dilma Rousseff confidenciou a aliados próximos – entre eles, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – que prepara o lançamento de uma série de medidas de grande impacto social nos próximos meses, com a finalidade de garantir a retomada do crescimento do país com inclusão social.
De acordo com a versão palaciana, o pacote de projetos da área social vai servir de contraponto ao ajuste fiscal encabeçado pela equipe econômica.
De acordo com Humberto, depois de participar de uma reunião com a presidenta Dilma na última quarta-feira (5) no Palácio do Planalto, as iniciativas serão tomadas em diversas áreas e causarão um impacto social significativo já este ano.
“Foi muito positivo saber que o governo apontou uma série de medidas que vão ao encontro dessa preocupação da retomada do crescimento com a implementação de políticas sociais. Ficamos de concluir a discussão na próxima segunda-feira (9), em nova reunião com a presidenta”, afirmou o líder do PT.
O senador listou algumas das iniciativas que virão em breve: o lançamento de mais uma etapa do Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo construir mais 3 milhões de imóveis; a criação do programa Mais Especialidades, com foco em cardiologia, ortopedia e oftalmologia; a apresentação do Plano Nacional de Estímulo à Exportação, que dará incentivos às indústrias, especialmente à de vestuário e à automotiva; e a implementação de um conjunto de projetos na área educacional que vai consolidar o lema da nova gestão Dilma, “Brasil, Pátria Educadora”.
“Se por um lado há o ajuste fiscal, necessário e pertinente para a atual situação pela qual passa o país, por outro temos um avanço com essa série de programas sociais que serão lançados em favor da sociedade”, avalia Humberto.
O líder do PT ressaltou, ainda, o cumprimento de mais um compromisso assumido pelo Governo Federal: o lançamento do Bem Mais Simples e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Ele acredita que a simplificação dos processos comerciais desburocratiza a relação do Estado com cidadãos e empresas e beneficia o país.
“A partir de agora, fecham-se empresas na hora e pode-se abrir em até cinco dias. Isso significa mais empreendedorismo, mais empregos e mais crescimento econômico”, diz.
Humberto Costa e outros líderes partidários do Senado devem se reunir, no Palácio do Planalto, com a presidenta Dilma e alguns integrantes da equipe ministerial na próxima segunda-feira (9), para tratar da agenda do país e de temas que tramitam no Legislativo.

Prefeitura realiza Audiência Pública

Em cumprimento ao que determina a legislação da transparência do serviço público, o prefeito Luiz Carlos realizou Audiência Pública, na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, que teve início às 10:00hs e terminou pouco antes das 14:00hs, com a participação do Prefeito, dos secretários, diretores, vereadores e o público que, lotou as dependências, internas e externas da Câmara.

O Presidente da Câmara, Rony Barbalho fez a abertura  e  passou a condução dos trabalhos para o Secretário de Administração, Cristiano Dantas, que fez uma explanação geral da administração e da Pauta da Audiência Pública, passando em seguida a palavra ao Prefeito.

Luiz Carlos falou das dificuldades que o Município vem enfrentando, com a queda na arrecadação, as dívidas herdadas da administração anterior e das conquistas conseguidas, a duras penas. Segundo ele, a administração anterior deixou cerca de R$ 9.618.324,00 de dívidas, apenas com o INSS, Celpe, Compesa e Folha de pessoal.

Compareceram a Audiência, além do Presidente, Rony, os vereadores, Gilberto de Belchior, Nildinho de Biu e Chico Elizeu, que fizeram muitas intervenções aos membros do Executivo e destacaram a importância da Audiência.

O gestor do Custoprev, Vagner Moura fez um relato da situação do Fundo, desde a sua implantação, no governo José Esdras, até os dias atuais. Disse que no governo Zé Esdras, o Custoprev foi criado, mas não funcionou, ou seja, os servidores continuaram recolhendo para o INSS ou IPSEPE, enquanto que a partir dos governos Nemias, o fundo passou a vigorar, porém, muito dinheiro deixou de ser depositado, tanto a parte patronal, quanto a parte recolhida dos servidores.

Questionado pelo vereador Gilberto, se o ex-prefeito Nemias havia parcelado os recursos que deveria ter depositado no Fundo de Previdência dos Servidores Municipais, apontados pelo TCE/PE, no montante de quase um milhão de reais, referente a prestação de contas de 2012, Vagner disse que não. A Prefeitura é que terá que assumir essa dívida, muito em breve, sob pena de ter bloqueada as transferências da União.

O Município tem atualmente 303 servidores na inatividade, e o Fundo Previdenciário Municipal deveria ter poupança e arrecadação suficiente para honrar a sua folha de pagamento, mas não é o que acontece, porque gestores do passado o levaram a falência, por dois caminhos: 1) não depositavam o que era recolhido do próprio servidor (apropriação indébita) e utilizavam como regra, a contratação temporária de pessoal, em vez de concurso público. Os contratados temporários contribuem para o INSS em vez do Custoprev.

A Secretária de Educação fez uma brilhante explanação, demonstrando que o Município investiu em 2014, 29% das receitas na educação, mais do que manda a Constituição Federal que estipula um teto mínimo de 25%.

Falou também do esforço da Secretaria para reduzir os gastos com pessoal, conseguindo reduzir a despesa com professores contratados, de R$ 185.344,00 em outubro de 2014, para R$ 78.800,00 na folha atual.

Respondendo a uma pergunta da direção do SISMUC, sobre a transferência de duas professoras, a Secretária disse que precisa está fazendo as readequações do quadro funcional, sempre que necessário. Fez isto em uma escola, onde essas professoras estavam lotadas, porque reduziu a quantidade de turmas, aumentando a quantidade de alunos /turmas e precisava deslocar professores para outras escolas, da própria área urbana. Destacou, porém, que recebera as citadas professoras, recentemente e elas demonstraram está satisfeitas em seu novo local de trabalho.

O Secretário de Saúde, Bruno Gaudêncio e o Coordenador da Atenção Básica, Cassio Freitas também fizeram uma apresentação irretocável das ações de saúde, das estatísticas e dos resultados alcançados. Distribuíram gráficos e planilhas demonstrando a quantidade de atendimentos, inclusive cirurgias, feitas a pessoas que vêm de outros municípios para dentro da nossa Unidade de Saúde, de cujos serviços o Município não é reembolsado.

Essas dificuldades aumentam mais ainda, devido ao sucateamento do Hospital Regional de Arcoverde, mantido pelo Estado, que teria a obrigação de atender aos pacientes da região e muitas vezes pede até ambulância para o nosso hospital, porque os pacientes que são encaminhados para lá, além de não serem atendidos ainda utilizam a nossa ambulância e o profissional (médico ou técnico de enfermagem) que está fazendo o acompanhamento.

A Secretária de Ação Social, igualmente, discorreu sobre as ações de sua pasta, destacando os recursos arrecadados e os saldos existentes nos diversos programas, merecendo inclusive um pedido de esclarecimento, feito pelo vereador Gilberto de Belchior, sobre o por que desses saldos.

Ao final da Audiência Pública, muitas críticas foram feitas aos vereadores da oposição, que tanto criticam e denunciam, mas, no momento mais oportuno, em que todo Executivo está reunido na sua própria Casa, os vereadores não comparecem, apesar de todos eles terem sido convidados.