Morre no Recife ex-deputado Osvaldo Coelho

Morreu, há pouco, em sua casa, no Recife, aos 84 anos, de um infarto fulminante, o ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), pai do ex-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, e tio do senador Fernando Bezerra Coelho, Osvaldo teve onze mandatos entre Assembleia Legislativa e Câmara Federal (o que significam 44 anos participando da vida política do país).

Tive a oportunidade de conhecer pessoalmente Osvaldo Coelho, que nos recebeu, na sede da afiliada da Rede Globo, de sua propriedade, em Petrolina, na companhia de seu filho, Guilherme Coelho e pude comprovar a capacidade empreendedora dele. Deu uma grande contribuição no processo de desenvolvimento de Petrolina e região e não perdia o entusiasmo da vida, apesar da idade avançada. Que Deus o tenha e ajude a encontrar outros líderes progressistas dessa envergadura.

Vereador Gilberto de Belchior

STF autoriza publicação de livro que fala sobre a sexualidade de Lampião

Publicado em Sem categoria por Nill Júnior em 30 de outubro de 2015

O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.

O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes

A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.

O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.

Agora que o homem está morto, tão querendo duvidar da sua masculinidade?

Justiça dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Vereador propõe incentivos relacionado à cobrança de IPTU

Aproveitando o envio de Projeto do Lei 011/2015, pelo Executivo, regulamentando a execução extrajudicial de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o vereador Gilberto de Belchior entende que a cobrança desse imposto deveria ser acompanhada de diversas formas de incentivos para que o cidadão pague seu imposto com satisfação e de forma voluntária.
Da Tribuna da Câmara, o Vereador até colocou algumas sugestões de incentivos que poderiam ser discutidas e aprovadas pelas comunidades dos diversos bairros e depois transformadas em lei:

• Obras de infraestrutura urbana como calçamento, saneamento, iluminação pública e tantas outras, poderiam ser feitas, prioritariamente, naquelas ruas que tiveram maior percentual de arrecadação de IPTU. Isto poderia até se transformar em critério para beneficiar ruas e bairros. Ou seja, um incentivo para que as pessoas paguem seu Imposto;
• Digamos que o Governo Municipal resolvesse implantar na cidade um programa de coleta seletiva de lixo. O que seria isto? Através de licitação pública, a prefeitura celebra um convênio com uma empresa de reciclagem de lixo, e nesse convênio, fica estabelecido que essa empresa irá recolher todo lixo separado pelas próprias famílias em recipientes apropriados, distribuídos por essa empresa, que por sua vez irá empregar muitas pessoas para coletar, transportar, processar, etc., esse material, pessoas essas que irão trabalhar com EPI adequado, enfim, os detalhes ficam para depois. Moral da história: A prefeitura irá receber depois dessa empresa a relação das famílias que aderirem a política, ecologicamente correta, da coleta seletiva de lixo urbano e irá dar a todas essas famílias um desconto de 50% na hora de pagar seu IPTU. Seria outra forma de incentivo.
• Na cabeça do vereador Gilberto de Belchior borbulham inúmeros exemplos de incentivos que poderiam ser agregados à cobrança de IPTU, na área de educação, por exemplo, incentivando o aprendizado dos alunos, na geração de empregos, incentivando as empresas a empregar mais pessoas e muitas outras formas de incentivos que poderiam resultar no aumento da arrecadação, na melhoria da satisfação do contribuinte, na melhoria da qualidade do meio ambiente com diminuição dos lixões, redução do volume coletado, transporte e deposição do lixo urbano, já que grande parte seria destinado à reciclagem, na geração de empregos, enfim. Somente cobrar, por cobra o nosso IPTU, sem dá ao contribuinte uma garantia dos benefícios que esse imposto pode gerar, me parece um esforço em vão, é o que pensa o vereador Gilberto de Belchior.

Contudo, não resta dúvida que qualquer governo do mundo, seja ele municipal, estadual ou federal precisa ter seus mecanismos de arrecadação dos seus impostos, regulamentados em lei. Impedir isto seria obstacular o desenvolvimento, criando sérias dificuldades para o atendimento às necessidades básicas da população, como saúde, educação, limpeza urbana e tantos outros.

Vereador Gilberto de Belchior pede instalação de UMC

Foi aprovado, na Sessão Legislativa de hoje, Requerimento de autoria do vereador Gilberto de Belchior, pedindo ao prefeito Luiz Carlos a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastro - UMC, para atender os proprietários e posseiros de imóveis rurais com a finalidade de regularização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. A seguir, o teor do Requerimento:

Justiça bloqueia bens do ex-Prefeito Nemias

Em despacho recente o juiz substituto, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia determinou a indisponibilidades dos bens em nome do ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima, inclusive contas bancárias, veículos, etc., atendendo solicitação do Ministério Público de Pernambuco, nos autos do Processo nº 0000156-84.2015.8.17.0560, por atos de improbidade administrativa comprovados em auditoria realizada pelo Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco, sobre o exercício de 2011, envolvendo atos relacionados à folha de pessoal.

Entre as irregularidades comprovadas, o TCE e o MPPE destacam as seguintes: pagamento a pessoas falecidas (04 pessoas); pagamento a 62 servidores residindo em outros estados; pagamentos a 54 pessoas com CPFs inválidos ou inexistentes; pagamento a 84 pessoas com CPFs não informados; acumulação de cargos/empregos/função e/ou aposentadoria pública; pagamento a 05 servidores, cuja soma das remunerações ultrapassa o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal; pagamento a 536 professores de salário inferior ao piso nacional da categoria; contratação de médicos sem habilitação, entre outras.

Querem cortar o Bolsa Família

Postado por Magno Martins às 06:00

   Reação ao corte na Bolsa

A proposta do relator-geral do Orçamento da União para 2016, Ricardo Barros (PP-PR), de meter a tesoura no programa Bolsa-Família, com cortes da ordem de R$ 10 bilhões, foi recebida com indignação e temeridade pelo Governo e aliados no Congresso e na Esplanada dos Ministérios.

Durante evento no Palácio do Planalto em que sancionou lei que regulariza mais de seis mil lotéricas no País, a presidente Dilma afirmou que possui um "compromisso inarredável" com o maior programa social do seu Governo. "Não podemos permitir que isso (o corte) aconteça. Estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", apostou.

Dilma afirmou ainda que o Bolsa Família é uma "peça central" para combater a miséria e a desigualdade. "Além de ser reconhecido por sua eficiência, o Bolsa Família tornou-se peça central de nossa estratégia de enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. A ONU (Organização das Nações Unidas) e o Banco Mundial reconhecem no Bolsa Família uma invenção brasileira de alta repercussão", destacou.

Caso a proposta do relator seja aprovada, o programa sofrerá um corte correspondente a 35% de seu valor total, orçado em R$ 28,8 bilhões.  A presidente já havia dito que o programa, que acaba de completar 12 anos, é "prioridade máxima" de sua administração.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos. "Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa", afirmou.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada ao Governo em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional. Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações.