MPPE abre investigação sobre reajuste do governo para piso dos professores

O projeto de lei do governador Paulo Câmara (PSB) que reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial do Estado em 13,01% está, oficialmente, desde quarta-feira (25), sob investigação por meio de de inquérito civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça em Educação do MPPE com a finalidade de esclarecer se o governo estadual está cumprindo integralmente este ano a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (nº 11.738/08). O índice é definido pelo Ministério da Educação no mês de janeiro e o Estado aplicou corretamente os reajustes de 2011 a 2014.

Na abertura do procedimento, a Promotoria da Educação do MPPE definiu como primeiro passo a escuta, em audiência pública, na sede do órgão, terça-feira (31), às 14 horas, do secretário de Administração do Estado, Milton Coelho (PSB), intimado em razão de ser o titular da pasta que responde pelas negociações e definições salariais dos servidores públicos. Milton revelou, ontem à noite, não ter recebido ainda a intimação, mas antecipou que consultará a Procuradoria Geral do Estado para saber se é obrigado a comparecer. “O importante é a informação ou minha presença? Para esclarecer, tanto pode ser por mim como por outro”, questionou.

O inquérito é uma “ iniciativa de ofício” da Promotoria da Educação do MPPE, assinado pelas promotoras Eleonora Rodrigues e Allana Uchoa. A promotoria foi provocada, segundo revelou Eleonora, pelo noticiário sobre o projeto de lei (n° 79) do governo que tramita na Assembleia Legislativa, reajustando o piso salarial, mas não aplicando o índice sobre os salários dos docentes com formação superior.

O tratamento diferenciado levou a categoria a rejeitar a proposta, que foi retirada da pauta de votação da Alepe, e decretar o estado de greve. “O inquérito quer saber o porquê do PL não contemplar a Lei do Piso ao não atender a todos. O MPPE provoca o Estado a esclarecer. O piso tem relação com a qualidade da educação e greve prejudica os alunos. Queremos evitar. Como é uma tentativa de conciliação, vamos convidar (evitar o termo intimação) o secretário”, detalha Eleonora.

O secretário Milton Coelho negou-se a avaliar o mérito da abertura do inquérito, alegando “não conhecer os termos da justificativa”. O procedimento foi, porém, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26).