Custódia, 25 de março de 2013
Exma. Sra.
MD Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
Senhora
Presidenta
Diante do estado de calamidade pública
em que se encontram a maioria dos municípios do semiárido nordestino, os
vereadores de Custódia-PE vêm, em sua unanimidade, implorar por medidas
urgentes com a finalidade de anistiar as dívidas dos agricultores, junto ao
Banco do Nordeste, tendo em vista a sua completa incapacidade de pagamento, em
virtude da grave seca que vem dizimando os rebanhos e as lavouras, deixando
esses agricultores arrasados, emocional e financeiramente.
A partir dos anos 90, principalmente, o
BNB passou a incentivar e facilitar o crédito rural, com recursos do FNE e
outras fontes, através de projetos de investimento e custeio, atraindo milhares
de pequenos e médios agricultores, que imaginavam está fazendo um grande
negócio com aqueles investimentos preconizados pelo banco.
Os projetos eram feitos por empresas
especializadas, credenciadas pelo BNB, que utilizavam tecnologias, critérios e parâmetros
técnicos recomendados pelas instituições de pesquisas, universidades, órgãos de
assistência técnica e extensão rural, depois submetidos e aprovados pelo banco.
Depois de aprovados os projetos e
contratados os financiamentos, cada agricultor passa a ter assistência técnica prestada por essas mesmas empresas, a fim de
que os recursos sejam aplicados corretamente. Vale salientar que as empresas de
elaboração de projetos e assistência técnica são selecionadas e credenciadas
pelo BNB, porém, o custo desses serviços fica por conta do agricultor.
Nesse acervo de tecnologias adotadas
nos projetos exigidos pelo BNB, uma grande parte diz respeito a tecnologias
indicadas para convivência com as constantes fases de estiagens com as quais
convivemos. Um bom exemplo dessas tecnologias é a produção de reserva estratégica alimentar,
calculada para alimentar o rebanho nesses períodos de estiagem. A principal
reserva estratégica da qual os nossos criadores dispunham era a palma
forrageira, inviabilizada na região do Sertão Central pernambucano pela Cochonilha do Carmim e na maioria do
semiárido, pela própria estiagem.
Pois bem, Senhora Presidenta. A
inadimplência que atinge a grande maioria dos nossos agricultores, ela é menor
na Agricultura Familiar porque existem medidas governamentais para anistiar
essas dívidas, é uma prova de que o modelo de política de crédito rural vigente
é inadequado para o Semiárido Nordestino, que precisa de uma política própria,
com seus incentivos e subsídios diferenciados do restante do País, que não
sofre com os eventos naturais que acontecem em nossa região.
Agora, Senhora Presidenta. Se essa
política é inadequada para a nossa região, por que essa dívida rural tem que
ser paga pelo agricultor, que não entende de finanças, de políticas de crédito,
de tecnologia, que acredita que vai haver um bom inverno porque choveu no dia
São José e por conta disto gasta os últimos centavos na preparação da próxima
lavoura e que depois perde tudo de novo? O nosso agricultor contraiu essa
dívida porque acreditou no doutor que visitou a sua propriedade e no banco que
lhe ofereceu o crédito!
Nenhum homem ou mulher nordestino está
inadimplente porque quer ou porque acha bonito. Ao contrário, nós nos
envergonhamos, quando vamos a uma loja fazer um crediário e o balconista diz
que estamos com o nome sujo. Nós estamos inadimplentes porque a nossa dívida é
impagável. A nossa capacidade de pagamento é infinitamente inferior àquela
prevista no projeto de investimento que deu origem ao contrato de financiamento.
A nossa dívida é impagável porque não existe mais
o produto rural. Os nossos solos estão cada dia mais degradados pela ação do
tempo e do homem. Já não produzem mais como antigamente. É o resultado de
décadas de um manejo intenso e inadequado, que o deixa infértil, compacto,
erodido e improdutivo.
Vale
salientar, que nos contratos de financiamento do BNB incidem taxas e juros
absurdos, fazendo com que a dívida aumente em escala geométrica, totalmente
incompatível com a atividade financiada, ainda mais em nossa região onde a
agricultura está praticamente inviável.
Pelo exposto, Senhora Presidenta, os
vereadores de Custódia, vêm, em sua unanimidade, propor medidas urgentes a fim
de salvar a nossa agropecuária, o nosso produtor rural e a nossa economia, que
depende da atividade agropecuária, mesmo sendo basicamente de subsistência, a
seguir delineadas:
1.
Elaboração de uma
política de crédito rural específica para a região do semiárido nordestino;
2.
Desenvolvimento
de tecnologias de manejo agropecuário, de recursos hídricos, de preservação
ambiental, de recursos humanos, etc., a fim de que o nosso produtor rural possa
permanecer no campo, produzindo de maneira sustentável e com qualidade de vida;
3.
Adoção de
políticas de subsídio ao produtor, mas principalmente ao produto rural, no
momento da compra pelo poder público, seja para merenda escolar, para as
unidades de saúde pública, para formação de estoques, para redistribuição em
áreas carentes, etc., de forma a estimular as pessoas a produzirem. Pagar pelo
produto um preço bem superior ao praticado pelo mercado seria uma forma de
estimular a produção;
4.
Anistia das
dívidas relacionadas a atividades de sequeiro, no semiárido nordestino, a fim
de que o produtor rural possa recuperar seu crédito e sua dignidade e retomar
suas atividades, fortalecendo a economia familiar e comercial da Região.
Na certeza da boa acolhida às nossas propostas,
aproveitamos o ensejo para desejar-lhe sucesso na sua nova empreitada e
reiterar nossos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
O DOCUMENTO ACIMA FOI REDIGIDO PELO
VEREADOR GILBERTO DE BELCHIOR, ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES DE CUSTÓDIA E SERÁ ENTREGUE A PRESIDENTE DILMA NA REUNIÃO DE FORTALEZA NO PRÓXIMO DIA 02/04/2013.
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