STF autoriza publicação de livro que fala sobre a sexualidade de Lampião

Publicado em Sem categoria por Nill Júnior em 30 de outubro de 2015

O recurso movido por Expedita Ferreira Nunes, filha de Lampião, junto ao STF, foi negado pelo ministro Luiz Fux. A ação busca impedir o lançamento de um livro sobre o cangaceiro em que o autor da obra afirma que o “fora da lei” era homossexual.

O ministro destacou em sua decisão que “a censura em livros aniquila completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. O livro “Lampião e o Mata Sete” foi escrito pelo juiz aposentado Pedro Moraes

A família do cangaceiro, na figura de Vera Ferreira, neta de Lampião, conseguiu proibir a publicação, a doação e a venda da obra com a alegação de que se tratava de exposição desnecessária da sexualidade de Lampião.

O autor entrou com recurso e na terça-feira (30) o desembargador Cezário Siqueira Neto definiu que “proibir o lançamento do livro é reprimir a liberdade de expressão.” A sentença de proibição da obra foi derrubada por unanimidade, dois anos depois de proclamada.

Agora que o homem está morto, tão querendo duvidar da sua masculinidade?

Justiça dá prazo para SDS pôr Delegado em Custódia

Se Delegado, cidade está preocupada. Prazo é de 15 dias

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Vereador propõe incentivos relacionado à cobrança de IPTU

Aproveitando o envio de Projeto do Lei 011/2015, pelo Executivo, regulamentando a execução extrajudicial de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o vereador Gilberto de Belchior entende que a cobrança desse imposto deveria ser acompanhada de diversas formas de incentivos para que o cidadão pague seu imposto com satisfação e de forma voluntária.
Da Tribuna da Câmara, o Vereador até colocou algumas sugestões de incentivos que poderiam ser discutidas e aprovadas pelas comunidades dos diversos bairros e depois transformadas em lei:

• Obras de infraestrutura urbana como calçamento, saneamento, iluminação pública e tantas outras, poderiam ser feitas, prioritariamente, naquelas ruas que tiveram maior percentual de arrecadação de IPTU. Isto poderia até se transformar em critério para beneficiar ruas e bairros. Ou seja, um incentivo para que as pessoas paguem seu Imposto;
• Digamos que o Governo Municipal resolvesse implantar na cidade um programa de coleta seletiva de lixo. O que seria isto? Através de licitação pública, a prefeitura celebra um convênio com uma empresa de reciclagem de lixo, e nesse convênio, fica estabelecido que essa empresa irá recolher todo lixo separado pelas próprias famílias em recipientes apropriados, distribuídos por essa empresa, que por sua vez irá empregar muitas pessoas para coletar, transportar, processar, etc., esse material, pessoas essas que irão trabalhar com EPI adequado, enfim, os detalhes ficam para depois. Moral da história: A prefeitura irá receber depois dessa empresa a relação das famílias que aderirem a política, ecologicamente correta, da coleta seletiva de lixo urbano e irá dar a todas essas famílias um desconto de 50% na hora de pagar seu IPTU. Seria outra forma de incentivo.
• Na cabeça do vereador Gilberto de Belchior borbulham inúmeros exemplos de incentivos que poderiam ser agregados à cobrança de IPTU, na área de educação, por exemplo, incentivando o aprendizado dos alunos, na geração de empregos, incentivando as empresas a empregar mais pessoas e muitas outras formas de incentivos que poderiam resultar no aumento da arrecadação, na melhoria da satisfação do contribuinte, na melhoria da qualidade do meio ambiente com diminuição dos lixões, redução do volume coletado, transporte e deposição do lixo urbano, já que grande parte seria destinado à reciclagem, na geração de empregos, enfim. Somente cobrar, por cobra o nosso IPTU, sem dá ao contribuinte uma garantia dos benefícios que esse imposto pode gerar, me parece um esforço em vão, é o que pensa o vereador Gilberto de Belchior.

Contudo, não resta dúvida que qualquer governo do mundo, seja ele municipal, estadual ou federal precisa ter seus mecanismos de arrecadação dos seus impostos, regulamentados em lei. Impedir isto seria obstacular o desenvolvimento, criando sérias dificuldades para o atendimento às necessidades básicas da população, como saúde, educação, limpeza urbana e tantos outros.

Vereador Gilberto de Belchior pede instalação de UMC

Foi aprovado, na Sessão Legislativa de hoje, Requerimento de autoria do vereador Gilberto de Belchior, pedindo ao prefeito Luiz Carlos a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastro - UMC, para atender os proprietários e posseiros de imóveis rurais com a finalidade de regularização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. A seguir, o teor do Requerimento:

Justiça bloqueia bens do ex-Prefeito Nemias

Em despacho recente o juiz substituto, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia determinou a indisponibilidades dos bens em nome do ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima, inclusive contas bancárias, veículos, etc., atendendo solicitação do Ministério Público de Pernambuco, nos autos do Processo nº 0000156-84.2015.8.17.0560, por atos de improbidade administrativa comprovados em auditoria realizada pelo Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco, sobre o exercício de 2011, envolvendo atos relacionados à folha de pessoal.

Entre as irregularidades comprovadas, o TCE e o MPPE destacam as seguintes: pagamento a pessoas falecidas (04 pessoas); pagamento a 62 servidores residindo em outros estados; pagamentos a 54 pessoas com CPFs inválidos ou inexistentes; pagamento a 84 pessoas com CPFs não informados; acumulação de cargos/empregos/função e/ou aposentadoria pública; pagamento a 05 servidores, cuja soma das remunerações ultrapassa o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal; pagamento a 536 professores de salário inferior ao piso nacional da categoria; contratação de médicos sem habilitação, entre outras.

Querem cortar o Bolsa Família

Postado por Magno Martins às 06:00

   Reação ao corte na Bolsa

A proposta do relator-geral do Orçamento da União para 2016, Ricardo Barros (PP-PR), de meter a tesoura no programa Bolsa-Família, com cortes da ordem de R$ 10 bilhões, foi recebida com indignação e temeridade pelo Governo e aliados no Congresso e na Esplanada dos Ministérios.

Durante evento no Palácio do Planalto em que sancionou lei que regulariza mais de seis mil lotéricas no País, a presidente Dilma afirmou que possui um "compromisso inarredável" com o maior programa social do seu Governo. "Não podemos permitir que isso (o corte) aconteça. Estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa", apostou.

Dilma afirmou ainda que o Bolsa Família é uma "peça central" para combater a miséria e a desigualdade. "Além de ser reconhecido por sua eficiência, o Bolsa Família tornou-se peça central de nossa estratégia de enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. A ONU (Organização das Nações Unidas) e o Banco Mundial reconhecem no Bolsa Família uma invenção brasileira de alta repercussão", destacou.

Caso a proposta do relator seja aprovada, o programa sofrerá um corte correspondente a 35% de seu valor total, orçado em R$ 28,8 bilhões.  A presidente já havia dito que o programa, que acaba de completar 12 anos, é "prioridade máxima" de sua administração.

Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos. "Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa", afirmou.

A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada ao Governo em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional. Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações.

Lula: Dilma fez pedaladas para pagar programas sociais

Postado por Magno Martins às 15:30

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje, em São Bernardo do Campo (SP), que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas "pedaladas fiscais" como meio de assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido, entre outros motivos, ao atraso nos pagamentos dos benefícios a bancos públicos. Por causa do adiamento das transferências a instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, esses bancos tiveram de usar recursos próprios para honrar os programas federais, em uma espécie de "empréstimo" ao governo, manobra contábil apelidada de “pedalada fiscal”.

"Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida", disse Lula durante discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, as "pedaladas" não ficaram restritas a 2014, mas continuaram neste ano. A representação, assinada pelo procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, foi protocolada na quinta-feira (8) e será agora analisada pelo tribunal.

Além de Lula, participaram do evento de pequenos produtores rurais o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), o secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT).

O ministro falou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. "Não vamos recuar na democracia. Quem ganhou governa. É assim na democracia e quem perdeu tem de se preparar para a próxima eleição. Precisamos fazer acertos econômicos. Temos desafios, mas não vamos perder o rumo", declarou.

Ciosac será reformulada

Um Projeto de Lei enviado pelo Governador Paulo Câmara transforma a Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área da Caatinga - Ciosac, em Batalhão de Polícia e cria algumas companhias subordinadas em outras regiões do Estado, devendo a sede do batalhão permanecer em Custódia.
Se aprovado, o novo Batalhão terá 46 viaturas adaptadas para atuar na caatinga e 320 policiais acrescentados, os quais já se encontram em processo de treinamento. Esses policiais serão distribuídos nas novas companhias que deverão ser criadas nas áreas do Agreste e Zona da Mata e no próprio batalhão.
A Ciosac também mudará de nome e passará a se chamar Batalhão Especializado de Policiamento do Interior - BEPI.

Vereador pede a reabertura de sanitário público

O Vereador Gilberto de Belchior pediu, da Tribuna da Câmara de Vereadores, a reabertura do sanitário público localizado na Av. Inocêncio Lima, junto à ponte, construído no governo Belchior, através do próprio Vereador, que na época era Secretário de Desenvolvimento e construiu a obra.
Gilberto destacou a importância de um sanitário público que atende as pessoas que chegam de regiões distantes, como Maravilha, Samambaia, Caiçara, Ingá, além dos sítios e da própria cidade.
São muitos os apelos que recebo da população, afirma Gilberto. É uma coisa tão simples, mas que tem uma importância muito grande, para quem enfrenta uma crise intestinal e não não tem para onde ir, principalmente s mulheres. 

Por que querem tirar Dilma do poder?

O principal argumento do impeachment são as chamadas pedaladas fiscais, que levou o TCU a rejeitar as contas de Dilma, mas, o que danado significa pedaladas fiscais? Como leigos no assunto, vamos tentar explicar, com uma linguagem de fácil entendimento, antes porém, já afirmar que pedaladas fiscais tem sido utilizadas por todos os governos anteriores, principalmente nos do PSDB de Fernando Henrique.
Os governos tem lá seus programas sociais, uns mais outros menos. Esses programas geralmente demandam grande quantidade de recursos financeiros, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e tantos outros.
Ocorre que, em alguns momentos o governo não dispõe de recursos fazer os aportes para os ministérios pagar suas despesas com esses programas. Como os recursos são repassados através dos bancos oficiais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES, muitas vezes o governo manda os bancos utilizarem seus próprios recursos para não deixar os programas prejudicados.
Em outras palavras, o governo tira dinheiro dos bancos para serem destinados à população de baixa renda. Poderíamos dizer ainda, que o governo tirava de quem tem muito para distribuir para quem não tem quase nada. Talvez o governo do PT tenha feito isto mais que os outros governos, porque esses governos têm um perfil muito mais socialista, ou seja, pensam muito mais nos pequenos que os governos tucanos, por exemplo.
Agora vem a pergunta mais importante: Como pode um bando de deputados e senadores, que ajudam a sustentar um presidente da Câmara, que está sendo acusado de roubar dinheiro vivo, muito dinheiro do povo, cujas provas não deixam nenhuma dúvida, tentam derrubar um governo cujo crime foi tirar dinheiro dos bancos para doar aos pobres? Vamos refletir sobre isto?

Vereador Gilberto de Belchior

Oposição? De que se trata?

Postado por Magno Martins às 04:00

Mark Twain, grande escritor americano, disse que os EUA tinham o melhor Congresso que o dinheiro podia comprar. Millôr Fernandes, grande escritor brasileiro, disse que o Brasil tinha um Congresso eficiente.

"Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve".

O tempo passa, pouco muda. Um banco suíço informa que o deputado Eduardo Cunha tem contas lá - o que ele sempre negou -, mostra que seu passaporte diplomático foi usado para abri-las, e o Congresso finge que não é com ele. 

Tem bons motivos: muita gente, digamos, conhece bem a questão; outros querem que Cunha comande o impeachment, então se calam. Mas qual a vantagem de derrubar a corrupção usando a corrupção?   (Carlos Brickmann)

Esperteza de Cunha foi tanta que comeu o dono

É preciso fazer justiça a Eduardo Cunha: mais cedo ou mais tarde, o deputado acaba correspondendo aos que não têm nenhum motivo para acreditar nele. Há seis meses, esteve na CPI da Petrobras sem ser chamado. Foi prestar um “depoimento espontâneo”. Perguntaram-lhe se tinha conta na Suíça ou em paraísos fiscais. E foi por livre e espontânea vontade que Cunha respondeu:

— Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda. E não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo.

Hoje, submetido à mesma indagação, Cunha recomenda aos curiosos que procurem o seu advogado. Reage assim porque conhece as normas da Casa que dirige. Sabe que a mentira e a omissão de patrimônio constituem quebra de decoro parlamentar. Algo que pode levar à cassação do mandato.

Deve-se à Promotoria da Suíça o sumiço da valentia de Cunha. O deputado perdeu a língua depois que a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido das autoridades suíças dados sobre contas secretas que têm o presidente da Câmara e familiares dele como beneficiários. São bem fornidas. Armazenam algo como US$ 5 milhões, já devidamente retidos.

Por muito menos, a Câmara passou na lâmina o mandato de André Vargas, hoje recolhido à carceragem de Curitiba, na ala da Lava Jato. Numa época em que ainda era o orgulho do PT e ocupava a vice-presidência da Câmara, Vargas embarcou num jatinho fretado pelo doleiro Alberto Youssef para uma viagem de férias com a família. Pilhado, subiu à tribuna para negar o inegável. E amargou uma cassação escorchante. Votaram ‘sim’ 359 dos presentes à sessão. Apenas um deputado disse ‘não’. Contabilizaram-se meia dúzia de abstenções.

Afora a relação atribulada que mantém com a verdade, Cunha notabiliza-se pela ostentação da esperteza. Na sua passagem pela CPI, o deputado despejou sobre os colegas a célebre versão segundo a qual a Procuradoria pegou no seu calcanhar sob influência do governo. “Querem transferir a crise do outro lado da rua para cá”, disse, referindo-se ao pedaço de asfalto que separa o Palácio do Planalto do Congresso Nacional.

Antes da revelação sobre as contas na Suíça, já era difícil engolir a teoria conspiratória de Cunha. Para digerí-la, era necessário supor que participavam do complô: o procurador-geral da República Rodrigo Janot; os delegados e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato; o juiz Sérgio Moro, que remeteu os dados para Brasília; e até o ministro Teori Zavascki, que abriu o inquérito no STF. Como se fosse pouco, exige-se agora que a Promotoria da Suíça também seja incluída no rol dos conspiradores.

Cunha foi muito aplaudido na CPI. Mais: afagaram-no com rasgados elogios. Pior: concederam-lhe um atestado prévio de bons antecedentes. O líder do PSDB, Carlos Sampaio, talvez se arrependa do comentário que dirigiu a Cunha naquele fatídico dia 12 de março: “Vossa excelência não perde em momento nenhum a autoridade para presidir essa Casa.''

A autoridade de Eduardo Cunha, que já era de vidro, se quebrou. Ao converter uma CPI de fancaria em palco do seu “depoimento espontâneo”, o morubixaba da Câmara esqueceu de observar um velho ensinamento atribuído a Tancredo Neves: “A esperteza, quando é muita, engole o dono.” Até aqui, a banda muda da Câmara passava por cúmplice. Agora, passa também por otária.