Vereador propõe incentivos relacionado à cobrança de IPTU

Aproveitando o envio de Projeto do Lei 011/2015, pelo Executivo, regulamentando a execução extrajudicial de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o vereador Gilberto de Belchior entende que a cobrança desse imposto deveria ser acompanhada de diversas formas de incentivos para que o cidadão pague seu imposto com satisfação e de forma voluntária.
Da Tribuna da Câmara, o Vereador até colocou algumas sugestões de incentivos que poderiam ser discutidas e aprovadas pelas comunidades dos diversos bairros e depois transformadas em lei:

• Obras de infraestrutura urbana como calçamento, saneamento, iluminação pública e tantas outras, poderiam ser feitas, prioritariamente, naquelas ruas que tiveram maior percentual de arrecadação de IPTU. Isto poderia até se transformar em critério para beneficiar ruas e bairros. Ou seja, um incentivo para que as pessoas paguem seu Imposto;
• Digamos que o Governo Municipal resolvesse implantar na cidade um programa de coleta seletiva de lixo. O que seria isto? Através de licitação pública, a prefeitura celebra um convênio com uma empresa de reciclagem de lixo, e nesse convênio, fica estabelecido que essa empresa irá recolher todo lixo separado pelas próprias famílias em recipientes apropriados, distribuídos por essa empresa, que por sua vez irá empregar muitas pessoas para coletar, transportar, processar, etc., esse material, pessoas essas que irão trabalhar com EPI adequado, enfim, os detalhes ficam para depois. Moral da história: A prefeitura irá receber depois dessa empresa a relação das famílias que aderirem a política, ecologicamente correta, da coleta seletiva de lixo urbano e irá dar a todas essas famílias um desconto de 50% na hora de pagar seu IPTU. Seria outra forma de incentivo.
• Na cabeça do vereador Gilberto de Belchior borbulham inúmeros exemplos de incentivos que poderiam ser agregados à cobrança de IPTU, na área de educação, por exemplo, incentivando o aprendizado dos alunos, na geração de empregos, incentivando as empresas a empregar mais pessoas e muitas outras formas de incentivos que poderiam resultar no aumento da arrecadação, na melhoria da satisfação do contribuinte, na melhoria da qualidade do meio ambiente com diminuição dos lixões, redução do volume coletado, transporte e deposição do lixo urbano, já que grande parte seria destinado à reciclagem, na geração de empregos, enfim. Somente cobrar, por cobra o nosso IPTU, sem dá ao contribuinte uma garantia dos benefícios que esse imposto pode gerar, me parece um esforço em vão, é o que pensa o vereador Gilberto de Belchior.

Contudo, não resta dúvida que qualquer governo do mundo, seja ele municipal, estadual ou federal precisa ter seus mecanismos de arrecadação dos seus impostos, regulamentados em lei. Impedir isto seria obstacular o desenvolvimento, criando sérias dificuldades para o atendimento às necessidades básicas da população, como saúde, educação, limpeza urbana e tantos outros.