O Vereador Gilberto de Belchior protocolou o Requerimento 005/2012 junto a Secretaria Geral da Câmara Municipal, solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Jovaldo Nunes Gomes, a construção da sede do Fórum de Custódia e a instalação da Segunda Vara, que já foi criada por lei.
Em conversa recente com o juiz da Comarca, Dr. Fábio Vinícius, o vereador Gilberto foi informado que as instalações atuais do Fórum não oferecem condições para instalação da Segunda Vara, sendo necessário, portanto, a construção da sede própria da justiça.
O requerimento deverá ser votado e aprovado na reunião dessa terça feira, dia 19 de junho, para em seguida, ser encaminhado, por ofício, ao Presidente do Tribunal.
Não é possível que uma cidade do porte de Custódia ainda esteja com seu Poder Judiciário funcionando em um prédio emprestado pela prefeitura. A cidade de Betânia tem uma sede própria para seu Poder Judiciário, afirma Gilberto.
Precisamos mobilizar a nossa sociedade para cobrar isto dos poderes constituídos e nesse sentido estamos dando o primeiro passo. A OAB precisa fazer a sua parte, através da sua representação regional e seus advogados, com atuação em nossa Comarca. O Governo Municipal, que deveria ser o maior interessado, tem sido omisso até hoje. Outros seguimentos da sociedade, como CDL, Igreja Católica, sindicatos, etc. também devem fazer essa cobrança, porque da forma como está, os processos vão continuar tramitando de forma muito lenta, deixando grande quantidade de processos sem sentença, muitos deles de baixa complexidade, mas que têm grande importância na vida das pessoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário