Vereador Gilberto pede o fim da outorga para poços tubulares de pequenos agricultores

O vereador Gilberto de Belchior aprovou Requerimento, na Sessão Legislativa de hoje, propondo que a Assembléia Legislativa de pernambuco aprove mudanças na legislação ambiental a fim de que seja retirada a exigência de outorga para perfuração de poços tubulares e amazonas, destinados à agricultores familiares, do Estado de Pernambuco.
Em suas justificativas e da Tribuna da Câmara de Vereadores, Gilberto disse que essa exigência é mais um castigo para o nosso homem do campo, além do que ele já sofre com as estiagens sucessivas, a falta de políticas públicas e todas as dificuldades de quem mora na zona rural, onde tudo é mais difícil.
A única ajuda que o pequeno agricultor pode contar nesse momento, para ter um poço perfurado, é um financiamento através dos bancos oficiais, mas, para o banco aprovar um empréstimo, pelo PRONAF, por exemplo, será exigido uma outorga a ser emitida pelos órgãos de meio ambiente, uma burocracia que o homem do campo não consegue vencer.
Estados mais ricos, como Minas Gerais, não exige qualquer tipo licenciamento ambiental para pequenos agricultores, então, não faz sentido essa exigência em nosso Estado, argumenta Gilberto.
O requerimento agora será encaminhado para o gabinete do Dep. João Eudes, que já se comprometeu em encaminhar os projetos de emendas para atender ao pedido do vereador Gilberto. O secretário estadual de Agricultura e Maio Ambiente, bem como o Governador Paulo Câmara também receberão cópia do requerimento.
Veja cópia do Requerimento, na íntegra: