Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2013 da
Prefeitura de Custódia foi aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE. Uma comprovação de
eficiência e equilíbrio nas contas do município.
Mesmo acima do percentual estabelecido na LRF, de despesa com
pessoal (54%), o TCE aprovou, com ressalva, o Relatório, considerando
que a gestão atual recebeu a Prefeitura com a despesa acima do limite.
Como
instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) com o objetivo de garantir o equilíbrio nas contas
públicas, pelo cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas,
com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com
pessoal, seguridade, dívida, operações de crédito, concessão de garantia e
inscrição em restos a pagar.
Em
atendimento a estes dispositivos legais, além de enviar à Câmara de Vereadores
e ao TCE, a Prefeitura divulga seus Relatórios de Gestão Fiscal no site:
www.custodia.pe.gov.br.
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