Por unanimidade dos presentes, a Câmara de Vereadores
rejeitou as Contas do ex-prefeito Nemias, referente ao exercício de 2012, cujo
Relatório do Tribunal de Contas do Estado recomendava a rejeição, devido a
inúmeras irregularidades praticadas pelo gestor, principalmente no que se
refere à previdência dos servidores municipais, que deixou de receber mais de
um milhão de reais, conforme cálculos do atual gestor, Vagner Moura e do próprio Tribunal..
A Mesa Diretora da Câmara nomeou um advogado para fazer a
defesa do ex-prefeito, para garantir o direito constitucional da ampla defesa e
do contraditório, já que o mesmo se recusou a ser notificado, apesar de todas
as tentativas, bem como a se defender. A Notificação foi feita por Edital,
publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Comércio.
Compareceu a Sessão de Julgamento os vereadores, Gilberto de
Belchior, Nildinho de Biu, Wilson Leandro, Paulino Avícola, Zé Neto, Chico Eliseu,
além do Presidente, Rony Barbalho.
Gilberto destacou em eu pronunciamento, que
aquele processo, para ele, representa todo período governado pelo ex-prefeito
Nemias, onde muitas irregularidades foram praticadas e que aquelas apontadas no
Relatório do TCE era apenas uma pequena AMOSTRA de tudo que de fato aconteceu.
Exemplificando irregularidades que nem foram incluídas no
Relatório do TCE, Gilberto citou: capacitação de professores em que para uma
única firma foram pagos R$ 599.000,00, onde a atual gestão está pagando cerca
de R$ 30.000,00 para esse mesmo serviço; citou gastos na construção da obra do
novo mercado público, onde foram gastos mais de R$ 500.000,00, sem a obra sair
dos muros; citou a frota de carros agregados sem nunca ter prestado nenhum
serviço e muito mais, não apenas em 2012, mas em todos os anos anteriores.
O vereador Wilson Leandro destacou a importância da presença
dos parlamentares num momento como esse, onde os vereadores exercem sua
principal função, que é julgar as contas do Executivo; o vereador Paulino
Avícola disse, entre outras coisas, que a Câmara não precisava mais de 11
vereadores, porque resolveu o problema com apenas sete; Chico Eliseu enalteceu
o voto aberto, um projeto de sua autoria, que acabara de ser inaugurado em
votação de julgamento de contas; Nildinho e Zé Neto ratificaram tudo que os
demais vereadores já haviam falado e o Presidente agradeceu a colaboração dos
colegas durante toda tramitação, principalmente na decisão de não devolver o
Processo, sem o julgamento.
Agora o Processo será devolvido para o TCE e uma cópia do Relatório,
do Parecer Prévio e todos os documentos gerados pela Câmara de Vereadores serão
encaminhados, também, para o Ministério Público de Pernambuco e para a
Procuradoria Geral da República, para as providências cabíveis.
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