VEREADORES DE CUSTÓDIA PEDEM PARA DILMA PERDOAR AS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES

Custódia, 25 de março de 2013

Exma. Sra.

MD Dilma Rousseff

Presidenta do Brasil

Senhora Presidenta

         Diante do estado de calamidade pública em que se encontram a maioria dos municípios do semiárido nordestino, os vereadores de Custódia-PE vêm, em sua unanimidade, implorar por medidas urgentes com a finalidade de anistiar as dívidas dos agricultores, junto ao Banco do Nordeste, tendo em vista a sua completa incapacidade de pagamento, em virtude da grave seca que vem dizimando os rebanhos e as lavouras, deixando esses agricultores arrasados, emocional e financeiramente.

         A partir dos anos 90, principalmente, o BNB passou a incentivar e facilitar o crédito rural, com recursos do FNE e outras fontes, através de projetos de investimento e custeio, atraindo milhares de pequenos e médios agricultores, que imaginavam está fazendo um grande negócio com aqueles investimentos preconizados pelo banco.

         Os projetos eram feitos por empresas especializadas, credenciadas pelo BNB, que utilizavam tecnologias, critérios e parâmetros técnicos recomendados pelas instituições de pesquisas, universidades, órgãos de assistência técnica e extensão rural, depois submetidos e aprovados pelo banco.

         Depois de aprovados os projetos e contratados os financiamentos, cada agricultor passa a ter assistência técnica prestada por essas mesmas empresas, a fim de que os recursos sejam aplicados corretamente. Vale salientar que as empresas de elaboração de projetos e assistência técnica são selecionadas e credenciadas pelo BNB, porém, o custo desses serviços fica por conta do agricultor.

         Nesse acervo de tecnologias adotadas nos projetos exigidos pelo BNB, uma grande parte diz respeito a tecnologias indicadas para convivência com as constantes fases de estiagens com as quais convivemos. Um bom exemplo dessas tecnologias é a produção de reserva estratégica alimentar, calculada para alimentar o rebanho nesses períodos de estiagem. A principal reserva estratégica da qual os nossos criadores dispunham era a palma forrageira, inviabilizada na região do Sertão Central pernambucano pela Cochonilha do Carmim e na maioria do semiárido, pela própria estiagem.

         Pois bem, Senhora Presidenta. A inadimplência que atinge a grande maioria dos nossos agricultores, ela é menor na Agricultura Familiar porque existem medidas governamentais para anistiar essas dívidas, é uma prova de que o modelo de política de crédito rural vigente é inadequado para o Semiárido Nordestino, que precisa de uma política própria, com seus incentivos e subsídios diferenciados do restante do País, que não sofre com os eventos naturais que acontecem em nossa região.

         Agora, Senhora Presidenta. Se essa política é inadequada para a nossa região, por que essa dívida rural tem que ser paga pelo agricultor, que não entende de finanças, de políticas de crédito, de tecnologia, que acredita que vai haver um bom inverno porque choveu no dia São José e por conta disto gasta os últimos centavos na preparação da próxima lavoura e que depois perde tudo de novo? O nosso agricultor contraiu essa dívida porque acreditou no doutor que visitou a sua propriedade e no banco que lhe ofereceu o crédito!

         Nenhum homem ou mulher nordestino está inadimplente porque quer ou porque acha bonito. Ao contrário, nós nos envergonhamos, quando vamos a uma loja fazer um crediário e o balconista diz que estamos com o nome sujo. Nós estamos inadimplentes porque a nossa dívida é impagável. A nossa capacidade de pagamento é infinitamente inferior àquela prevista no projeto de investimento que deu origem ao contrato de financiamento.

          A nossa dívida é impagável porque não existe mais o produto rural. Os nossos solos estão cada dia mais degradados pela ação do tempo e do homem. Já não produzem mais como antigamente. É o resultado de décadas de um manejo intenso e inadequado, que o deixa infértil, compacto, erodido e improdutivo.

          Vale salientar, que nos contratos de financiamento do BNB incidem taxas e juros absurdos, fazendo com que a dívida aumente em escala geométrica, totalmente incompatível com a atividade financiada, ainda mais em nossa região onde a agricultura está praticamente inviável.

         Pelo exposto, Senhora Presidenta, os vereadores de Custódia, vêm, em sua unanimidade, propor medidas urgentes a fim de salvar a nossa agropecuária, o nosso produtor rural e a nossa economia, que depende da atividade agropecuária, mesmo sendo basicamente de subsistência, a seguir delineadas:

1.     Elaboração de uma política de crédito rural específica para a região do semiárido nordestino;

2.     Desenvolvimento de tecnologias de manejo agropecuário, de recursos hídricos, de preservação ambiental, de recursos humanos, etc., a fim de que o nosso produtor rural possa permanecer no campo, produzindo de maneira sustentável e com qualidade de vida;

3.     Adoção de políticas de subsídio ao produtor, mas principalmente ao produto rural, no momento da compra pelo poder público, seja para merenda escolar, para as unidades de saúde pública, para formação de estoques, para redistribuição em áreas carentes, etc., de forma a estimular as pessoas a produzirem. Pagar pelo produto um preço bem superior ao praticado pelo mercado seria uma forma de estimular a produção;

4.     Anistia das dívidas relacionadas a atividades de sequeiro, no semiárido nordestino, a fim de que o produtor rural possa recuperar seu crédito e sua dignidade e retomar suas atividades, fortalecendo a economia familiar e comercial da Região.

Na certeza da boa acolhida às nossas propostas, aproveitamos o ensejo para desejar-lhe sucesso na sua nova empreitada e reiterar nossos votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

O DOCUMENTO ACIMA FOI REDIGIDO PELO VEREADOR GILBERTO DE BELCHIOR, ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES DE CUSTÓDIA E SERÁ ENTREGUE A PRESIDENTE DILMA NA REUNIÃO DE FORTALEZA NO PRÓXIMO DIA 02/04/2013.