Câmara de Vereadores leva caso do Conselho Rural ao Ministério Público

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, através do Ofício nº 074/2013, de 11/06/2013, levou ao conhecimento da Promotora de Justiça, Dra. Liana Menezes Santos os problemas que vêm ocorrendo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, comandado pelo vereador Cicinho.

A Diretoria do Conselho, que tem como Coordenador o Senhor Jucelino Moreira Alves vem se recusando a entregar cópia dos documentos aos membros, Titulares, impedindo dessa forma, que os associados conheças as normas que precisam seguir.

Agora, com a proximidade das eleições para renovação da Diretoria, o Coordenador, Jucelino e o Secretário Cicinho se recusam a entregar cópia do Regimento Interno e lista dos eleitores, até mesmo aos membros da Comissão Eleitoral, eleitos na última Reunião, realizada no dia 06 do corrente mês

CRONOLOGIA DOS FATOS:

• No dia 03/06/2013 o Coordenador Jucelino mandou o ofício de nº 005/2013 pedindo ao Presidente da Câmara de Vereadores que enviasse ofício informando os nomes dos vereadores que iriam compor o Conselho;
• No mesmo dia 03/06/2013 o Presidente da Câmara, através do Ofício nº 064/2013, indicou os nomes dos vereadores, Gilberto de Belchior(Titular) e Paulino Avícola (Suplente), pela situação e de Fábio Medeiros (Titular) e Yolanda (Suplente);
• No dia 06/06/2013 o Conselho se reuniu em Assembleia Geral e acatou as indicações dos membros da Câmara, tanto que elegeu os vereadores Gilberto de Belchior e Yolanda para compor a Comissão Eleitoral (três pessoas), que irá coordenar as eleições do próximo mês de julho;
• No dia 11/06/2013 o Coordenador, Jucelino entregou, em mãos, o Ofício nº 008/2013, ao Presidente da Câmara, informando que não iria entregar cópia dos documentos, porque a Câmara havia perdido o direito de participar do Conselho.

Esse último ofício causou indignação nos vereadores, porque ele anula uma decisão da Assembléia Geral, que é o órgão máximo do Conselho, não podendo jamais, um coordenador ou qualquer outro membro anular uma decisão dele.

O assunto foi tema de debate intenso na Reunião que aconteceu nesse mesmo dia, onde o vereador Cicinho foi acusado de favorecimento político e até de quebra do decoro parlamentar, por ter assumido, perante o Poder Legislativo, o compromisso de entregar os documentos do Conselho e de não ter honrado esse compromisso.

O caso foi relatado pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhado para o Ministério Público tomar as providências cabíveis. Entre as providências solicitadas pela Câmara, destacam-se:

1.    Acesso imediato ao Regimento Interno do Conselho (Estatuto), lista de eleitores, aptos a votar e ser votado, livros de atas, resoluções e todo documento que tiver alguma ligação com o processo eleitoral;

2.     Intimação da Diretoria do Conselho para prestar esclarecimentos dos atos que antecedem o período eleitoral, que eventualmente possam favorecer os membros da Diretoria, nas próximas eleições;

3.     Nomeação, por parte do MP de um representante par acompanhar o processo eleitoral em curso;

4.     Mudança do calendário eleitoral e formação de uma Comissão suprapartidária, sob a orientação do MP e da Justiça Eleitoral, para coordenar as eleições.

O vereador Gilberto de Belchior afirmou da Tribuna que as eleições não têm como serem realizadas dessa forma, porque, recebeu da Assembléia Geral a incumbência de coordenar o processo eleitoral, porém, sem a documentação do Conselho não tem como fazer isto.