Diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não admitir provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue para condenar motorista que dirige embriagado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu mudanças urgentes na Lei Seca.
O ministro explica que a intenção do governo federal é fazer alterações, sem mudar o espírito da lei. “O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros”.
Não entendo porque tanta polêmica em torno dessa decisão do STJ, se o que eles decidem é em função do que está escrito na lei. Acho que o mais sensato seria o Congresso Nacional corrigir o que fizeram de errado e apresentasse para o País uma lei que atenda ao interesse nacional, dando condições ao judiciário para punir os irresponsáveis que bebem, dirigem e matam inocentes, sem nenhuma conseqüência punitiva.
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