Promotores vão fiscalizar se municípios estão pagando piso nacional ao professor
Os promotores de Justiça irão fiscalizar se as prefeituras municipais estão respeitando a lei federal que fixou o novo salário base do magistério público em R$ 1.451, por 40 horas semanais de trabalho. A recomendação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon.
O objetivo é fazer com que o piso nacional dos professores seja cumprido por todos os municípios de Pernambuco. A recomendação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
Caso os prefeitos não estejam cumprindo a lei, o procurador deve recomendar aos membros do Ministério Púbico de Pernambuco que adotem as medidas necessárias, que incluem ações judiciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário