domingo, 25 de maio de 2014

Ex prefeitos de Custódia Estão inelegíveis

Tribunal de Contas entrega ao TRE lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares

Veja a relação dos Ficha Suja, divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que não poderão se candidatar: http://www.tce.pe.gov.br. Os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 05/10/2014.

Em Custódia estão inelegíveis:

Nemias Gonsalves de Lima;
José Esdreas de Freitas Gois;
Gerardo Collyer Júnior.

A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada, pelo presidente Lula, em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valeria a partir de 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos. Não é. Ao decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, o tribunal preservou a segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia.

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