Qual é o nosso Plano Diretor?

Governo estimula elaboração de planos diretores municipais

Equipes do Ministério da Integração Nacional estão percorrendo municípios do Sertão de Pernambuco para incentivar a população a se engajar na elaboração dos planos diretores municipais.  A ação integra o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras da área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No mês de maio, a mobilização foi iniciada nos municípios de Uiraúna (PB) e Mirandiba (PE). Em julho, a programação prevê oficinas e audiências públicas. Principal instrumento de planejamento das cidades, os planos diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento de água, coleta de lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades, a elaboração dos planos diretores, que serão aprovados por lei municipal, deve contar com a participação efetiva da população local. O objetivo da ação é justamente o de contribuir para tornar cada vez mais participativo o processo de elaboração dos planos diretores municipais. Para tanto, a equipe técnica do Ministério da Integração Nacional tem visitado comunidades urbanas e rurais, convidando moradores e instituições locais a participarem do grupo – formado por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada – que vai preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano diretor municipal. Nessa etapa de mobilização, o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras também promove Leituras Comunitárias, nas quais os moradores podem analisar o município em suas potencialidades e dificuldades, além de discutir os problemas relacionados à saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda, dentre outros temas. Essas leituras vão compor o diagnóstico municipal, que subsidiará o plano diretor.